Micarla sanciona lei que isenta projetos culturais de impostos municipais

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A prefeita Micarla de Sousa sancionou hoje a lei que estabelece a Renúncia Fiscal prevista na Lei Municipal Prefeito Djalma Maranhão, de Incentivo à Cultura. O decreto será publicado na edição do Diário Oficial do Município de amanhã. Com a sanção da Lei de Renúncia Fiscal, a Prefeitura abre mão da cobrança do percentual dos impostos Sobre Serviço (ISS) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que a iniciativa privada passe a investir na cultura. Após a publicação no DOM, os agentes, promotores culturais e artistas poderão procurar a Secretaria Executiva da Lei Djalma Maranhão, na sede da Funcarte, para pegar detalhes sobre a lei e como se inscrever. “A medida da prefeita em sancionar a Renúncia Fiscal complementa a Lei Municipal Prefeito Djalma Maranhão que é muito importante, pois equipara Natal a outras capitais do país ao possuir  uma norma de incentivo à cultura, beneficiando o setor no município”, disse Camila Cascudo, presidente da Funcarte.