Para Paulo de Tarso Fernandes, liminar poderá derrubar decisão da Câmara

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O jurista Paulo de Tarso Fernandes não acredita que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves não consiga levar à frente sua candidatura a prefeito de Natal. "Eu acho que a Câmara extrapolou as suas atribuições constitucionais ao julgar matéria não incluída no parecer prévio do Tribunal de Contas. Pela Constituição a última palavra é a da Câmara, mas os vereadores teriam que ter derrubado o parecer prévio do TCE e não um relatório colocando matéria fora do que disse o Tribunal", explicou Paulo de Tarso.   Para ele, o fato da Câmara ter fabricado um novo relatório e posto em votação já pode ser considerado um "defeito radical", e pelo seu entendimento, "anula a decisão da Câmara".   Perguntei ao advogado se, ao recorrer à Justiça, o ex-prefeito terá tempo, já que as convenções acontecerão de 10 a 30 de junho, portanto, a pouco mais de um mês. Para Paulo, a primeira coisa a fazer é, na justiça comum, entrar com pedido de liminar suspendendo os efeitos da Câmara. Ou seja: derrubar a aprovação do relatório do vereador Enildo Alves. O jurista afirma que é possível Carlos Eduardo não conseguir ser candidato, mas só se a Justiça Eleitoral entender que, no relatório do vereador Enildo Alves, há improbidade administrativa. "A Justiça Eleitoral vai examinar se os atos são de improbidade. Vai analisar o caráter insanável das acusações, e se achar improbidade, aí sim, poderá impedir a candidatura. Mas nunca por causa da decisão de hoje da Câmara", afirmou Paulo de Tarso Fernandes. * O ex-prefeito Carlos Eduardo terá como responsável pela sua defesa, o advogado primo Rodrigo Alves.