Relatório da Comissão de Finanças opina pela desaprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo

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No relatório do vereador Enildo Alves, escolhido pela Comissão de Finanças da Câmara para relatar o processo que levará a plenário na sessão de amanhã, as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, referentes ao exercício de 2008, último de sua gestão, o texto encerra opinando pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo Alves, candidato a prefeito de Natal. Como diz o trecho abaixo:   "Não há como acatar as explicações do senhor Carlos Eduardo Nunes Alves no tocante às irregularidades verificadas acerca da venda da Conta Única da Prefeitura Municipal de Natal ao Banco do Brasil. Assim como não há como afastar o caráter insanável das irregularidades, tendo em vista que os atos não comportam repetição ou confirmação capaz de isentar-lhes das irregularidades".   E o texto continua:   "Não pode o senhor Carlos Eduardo Nunes Alves, por outra via, desviar-se do dolo de sua conduta, pois o ato foi intensamente combatido, possibilitando-lhe desistir das práticas, o que, no entanto, não ocorreu, podendo suas condutas se amoldarem aos tipos previstos na Lei número 8.429/92, em seu artigo 10, VI e VIII, além do previsto em seu artigo 11, I.   Por essas razões, opina esta Relatoria pela desaprovação das contas da Chefia do Executivo relativas ao exercício de 2008, pela presença de irregularidades insanáveis, nos termos deste relatório".