Comissão de Finanças define Enildo Alves como relator e envia ofício pedindo explicações ao ex-prefeito Carlos Eduardo

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Terminou agora a reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, que analisou as contas referentes ao exercício de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas. Ficou definido que o relator será o vereador Enildo Alves (DEM) e que a comissão, formada ainda pelos vereadores Maurício Gurgel (PHS), Fernando Lucena (PT) e Raniere Barbosa (PRB), encaminhará ofício ao ex-prefeito dando um prazo de 10 dias, a partir do recebimento do documento, para ele se pronunciar, por escrito, sobre 3 pontos: 1- Sobre os dois saques - totalizando 22 milhões de reais - da conta do Fundo Previdenciário, que não pode ser movimentada.   2- Sobre a operação de crédito, já em período eleitoral, que terminou na venda da conta única da Prefeitura ao Banco do Brasil, além da utilização dos recursos sem rubrica orçamentária.   3- Sobre os mais de 3 mil atos administrativos, realizados nos últimos 180 dias do último ano de gestão, que oneraram a folha de pessoal. Atos que: -Atribuíram gratificações a servidores. -Incorporaram gratificações a salários. -Aumentaram a carga-horária de servidores. -Mudaram níveis de servidores. -Enquadraram servidores. De acordo com o Artigo 21, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, tais atos não podem ser praticados no último ano de gestão, entre 5 de julho e 31 de dezembro. Ficou definido ainda que a Comissão só irá votar as contas de Carlos Eduardo, depois que ele se pronunciar sobre os pontos que a ele serão encaminhados. Já a votação em plenário, deverá acontecer em meados do próximo mês.