25/04/2012
Município tem 15 dias para apresentar contas ao Conselho de Saúde
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Município do Natal, imediata apresentação, ao Conselho Municipal de Saúde, das contas da Secretaria de Saúde referentes ao exercício de 2011. O 'imediato' significa 15 dias, contados a partir da ciência da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil, contra a Secretaria.
