17/04/2012
Afastamento dos desembargadores: decisão 'ad referendum'
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A determinação do ministro do STJ, César Asfor, para afastar dos cargos os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Goeiro, foi um ato "ad referendum". Que significa que o ministro decidiu sozinho o que ainda vai referendar em plenário. Que, com certeza, vai acatar a decisão do ministro relator. A decisão em plenário é só para concluir o processo, que teve a decisão antecipada. Ad referendum.
