Assessora do desembargador garantiu sentença a partir da contratação do escritório do pai

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Na Denúncia oferecida pelo Ministério Público, e assinada pelos promotores Afonso de Ligório, Emanuel Dhayan Bezerra, Eudo Rodrigues Leite, Flávio Pontes, e Giovanni Rosado, estão transcritos trechos de ligações telefônicas entre os envolvidos.

Eis:

Transcrição...........:SÔNIA - diz precisar tomar uma decisão e IVO seria a única pessoa a quem ela recorreria para aconselhá-la, explicando que estaria na dependência de uma "liminar" na questão do seu concurso, que ela e outros estariam sendo mantidos por esta liminar, que estaria por ser cassada, porém um "assessor" do "desembargador" teria cobrado 15 mil. SÔNIA - fala que teria vinte e poucos mil da "venda de um terreno"(?) e estaria pesando em fazer o pagamento, cobrando depois do resto do pessoal. IVO - reclama da qualidade da ligação, dizendo não estar entendendo nada. * Transcrição...........:SÔNIA - continuando ligação anterior, diz que "a assessora do desembargador" quer 15mil reais para ser dada a decisão, que o pessoal teria dito que dariam o dinheiro, porém acreditariam que só seria cobrado após a decisão, porém SÔNIA diz que isso não existe na justiça: "pagar depois" e que "ela"(assessora) é quem faria a decisão, que a probabilidade de dar certo seria grande, que sacaria o dinheiro e entregaria nas mãos dela (assessora). SÔNIA - diz que a assessora faria um contrato com ela e com o resto do pessoal, usando-se o nome do pai da assessora. IVO - pede para ligar de outro telefone, pois a ligação ainda estaria ruim. * Transcrição...........:(continuação de ligação anterior) SÔNIA - explica que quem iria fazer(a decisão) seria a "assessora do desembargador" e que a probabilidade de dar certo seria de 99%, já que ela realmente estaria querendo ajudar. IVO - pergunta quantas pessoas estaria nesta situação. SÔNIA - fala que seriam 10 pessoas, que todos teriam pago a "primeira parcela", os "honorários", porém teriam desistido, já que perderam no 1ª primeiro grau, porém teriam recorrido ao tribunal, que como é sabido, é muita "política". IVO - comenta que a assessora teria facilidade em conseguir e que seria um dinheiro bem investido. SÔNIA - explica que o pessoal estaria muito desanimado, pois teriam contratado um grande escritório, porém o advogado acabou quase por abandonar a ação, que agora recorreram, que foram falar com o desembargador, que tudo é mais fácil quando se tem uma amizade como "ela"(assessora), dizendo que não seria ela quem faria, seria o "escritório do pai dela". SÔNIA - diz não saber se ela fará, mas como ela trabalha diretamente com o desembargador, eles ao menos teriam um contato. IVO - comenta que o pai da tal assessora poderia ajudar apontando furos na legislação. SÔNIA - explica que o pai da assessora seria um ex-juiz, amigo do desembargador, que teve conhecimento que haveria um comprometimento entre eles, favores..., não sabendo ao certo como funcionaria, apenas que um ajudaria o outro... IVO - comenta que a vida funciona assim. SÔNIA - diz ter ficado decepcionada, que fizeram o concurso e quanto foram para o lado do direito não conseguiram nada, comentando que teriam ido duas vezes conversar com o desembargador, que apesar de tê-los recebido bem, não teria demonstrado muito interesse, dando a entender que nem conheceria a causa, pois quem faria algo seria a assessora, dizendo que antes acretidara que tudo seria "direitinho", pelo lado do Direito. SÔNIA - indaga se conseguiria sacar o dinheiro. IVO - diz que sim, que teria que acreditar. SÔNIA - ressalta que antes achava que só com o Direito conseguiria alguma coisa, mas agora percebeu que o tribunal não é assim. (...) SÔNIA - fala que a assessora teria pedido um cheque para 30 dias. IVO - pergunta se os outros a pagariam. SÔNIA - diz que só cobrará depois de ser dada a decisão favorável(mandado de segurança). * Transcrição...........:MNI - esta no "forum"... precisa de um favor, emprestar um cheque, que tem uma conta normal e uma de poupança, que esta querendo transferir ... para dar um cheque para 30 dias (possivelmente para conseguir a liminar de manutenção do concurso), que transferia o dinheiro para conta de Ivo imediatamente, 5 mil reais, ai ele emitia um cheque, que a advogada pediu um garantia, do restante dos honorarios Ivo - pede para esperar um momento MNI - diz que ela(adv) pediu um cheque de garantia do restante dos honorarios para 30 dias Ivo - pergunta se ela não confia MNI - diz que a questão é quando se trabalha com advogado, tem que trabalhar assim, que são 10 pessoas querendo a liminar, como tinha fala, se não for deferido, acha que certamente o pessoal não lhe ressarcirá, que se for deferido acredita que sim, até por ... Ivo - pede um tempo. * Transcrição...........:Ivo - fala que foi na West Bouvlevard em Candelaria, na Jaguarari Sonia - volta a falar no emprestimo do cheque Ivo - rejeita e diz que movimenta muito dinheiro na sua conta. Sonia - sugere uma promissoria Ivo - concorda, diz que não trabalha com cheque Sonia - diz que esta pagando porque esta acreditando, que a liminar que vai receber R$ 3.800,00 por mes, que em tres meses cobre sua despesa, que se perder cobrará, que sabe que esta arriscando, que Ivo deu muita força Sonia - pergunta se Ivo acha que não deveria ter dado 10 mil reais ... diz que trabalha no forum em Lagoa Nova, vizinho a Justiça Federal”. *** E o processo segue, identificando as pessoas acima: A assessora não foi identificada inicialmente, mas o Ministério Público diligenciou no sentido de obter essa informação, chegando ao nome da denunciada ANA LÍGIA NUNES DE CASTRO, assessora do Desembargador Rafael Godeiro, cedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (segundo as informações do Portal de Transparência) , e filha do advogado Lavoisier Nunes de Castro, Juiz de Direito aposentado. Conforme se depreende do conteúdo das ligações telefônicas, fica claro que a denunciada ANA LÍGIA NUNES DE CASTRO vendeu a ideia à denunciada SÔNIA ABRANTES DE SOUSA de que, em virtude da amizade entre o pai da primeira, Lavoisier Nunes de Castro (juiz aposentado) com o Desembargador Rafael Godeiro, seria mais fácil a obtenção do provimento judicial favorável aos interesses dessa última. Para tanto, a denunciada SÔNIA ABRANTES DE SOUSA contrataria os serviços do escritório de advocacia de Lavoisier Nunes de Castro, ficando em seguida a própria ANA LÍGIA CUNHA DE CASTRO incumbida da redação do provimento judicial favorável. Os contatos entre as denunciadas SÔNIA ABRANTES DE SOUSA e ANA LÍGIA CUNHA DE CASTRO estão registrados nos extratos telefônicos dos prefixos 84-8811- 4760 e 84-9924-5283, utilizados pela primeira e que foram objeto de autorização judicial através da decisão de fls. 30-34, da Quebra de Sigilo nº 0013735-56.2009.8.20.0001, com o telefone (84) 3234-4470, que atende ao endereço onde reside a segunda, cadastrado em nome do pai, Lavoisier Nunes de Castro.