Crimes na internet em debate na Assembleia Legislativa

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Responsável por introduzir a disciplina “Direito da Informática” no meio acadêmico brasileiro, a qual leciona em diversas instituições, o  advogado carioca Gilberto Martins de Almeida, que é membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, e consultor da ONU, esteve em Natal para uma palestra na Assembleia Legislativa. Palestra para os profissionais da Secretaria de Informática da Casa. Segundo o professor, o Brasil está no terceiro lugar no ranking mundial de crimes de informática. “Esses crimes superaram o narcotráfico e em outros países foram dominados pelas máfias. No caso do Brasil, a Justiça tem sido efetiva, mas ainda temos uma legislação precária. No nosso Código Penal existem três crimes digitais previstos, que são os de violação de urnas eletrônicas, pirataria de propriedade intelectual e pedofilia on-line. Este último há um detalhamento maior quanto à punição. Mas há uma brecha, pois não há punição para invasão de banco de dados, por exemplo. Existe um preconceito da Justiça com relação aos crimes na internet”, declarou o especialista, que admite que os sites governamentais são os mais visados.   “Sites governamentais são os principais alvos dos hackers. Antes não se tinha muita noção dos riscos disso. Hoje em dia, os governos do mundo inteiro estão preocupados com o terrorismo. No Brasil, existe um Projeto de Lei parado no Congresso que visa a criação de uma legislação específica para este tipo de crime. Por enquanto estamos sem uma lei geral de crimes cibernéticos”, declarou.