Desconto do ITIV é prorrogado até 22 de maio

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Como uma de suas últimas medidas adotadas como prefeito de Natal, em exercício, o vereador Edivan Martins prorrogou, por mais 90 dias, o prazo para o contribuinte pagar, com desconto de 50%, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). O prazo foi readequado por força de um decreto publicado no Diário Oficial de hoje. De acordo com o decreto Nº. 9.626, o desconto será concedido até o dia 22 de maio. O benefício vem sendo concedido pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) desde setembro de 2011 e seria encerrado nesta quinta-feira (23/02). A prefeita Micarla de Sousa já havia prorrogado o primeiro prazo. Com a redução concedida pela Prefeitura de Natal a alíquota do ITIV passa de 3% para 1,5%. “O objetivo é atingir um numero maior de contribuintes para que todos possam regularizar seus imóveis, e acabar com os contratos de gaveta”, disse o secretário de Tributação, André Macedo. "A prorrogação foi necessária porque este é um período em que as pessoas têm muitos compromissos, com início das aulas, matrículas e material escolar de filhos", justificou o prefeito Edivan, afirmando que a redução do ITIV beneficia a Prefeitura, que arrecada, e o contribuinte, que consegue regularizar seus imóveis.