TCE vai fiscalizar cidades ricas em royalties e miseráveis em serviços públicos

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Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Carlos Thompson declarou que o TCE vai intensificar e fortalecer a fiscalização das Prefeituras do Rio Grande do Norte que recebem volume mais elevado de recursos, como é o caso dos municípios contemplados com os recursos dos royalties da Petrobrás. Na mira, os municípios que têm essa vantagem enooorme em relação aos outros do Estado, mas não apresentam melhorias em áreas como saúde, educação, saneamento básico... “Vamos fazer um planejamento, viabilizando um cronograma de inspeções priorizando os municípios mais problemáticos. Queremos explicações dos prefeitos sobre como estão sendo executados esses recursos”, disse Thompson, que decidiu pela medida depois do pronunciamento do auditor Cláudio Emerenciano, citando notícias veiculadas em jornais locais dando conta que aumento de recursos não significa, necessariamente, desenvolvimento, dando como exemplo o caso de Guamaré. O procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Costa Ramos lembrou que, com a nova Lei Orgânica, o TCE vai poder contar com o instrumento da auditoria governamental, permitindo análises mais específicas em municípios considerados complexos, “Estas preocupações estão na agenda dos Tribunais de Contas de todo o país”, disse. Que o TCE vai mexer num vespeiro, não tenho a menor dúvida. Mas é isso que a população espera da Corte que tem o papel de fiscalizar. Bom que a fiscalização não fique só em Guamaré.