13/10/2011
Diário Oficial da União publica homologação da licitação do aeroporto de São Gonçalo
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Diário Oficial da União publica hoje a homologação do processo licitatório do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Eis a publicação: DECISÃO No - 111, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Homologa o processo licitatório do Leilão n°1/2011 e adjudica o objeto do contrato ao consórcio vencedor. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIA- ÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXIV, da citada Lei, e Considerando a ordem de classificação das proponentes aptas a participar da Sessão Pública do Leilão n°1/2011 ocorrida na BM&FBOVESPA em 22 de agosto de 2011,
Considerando a decisão de habilitação da Comissão Especial de Licitação do Leilão n°1/2011 de 07 de outubro de 2001, apoiada nos termos na Nota nº 130/2011/PGFPF/ANAC, de 3 de outubro de 2011, da Procuradoria-Geral da ANAC, Considerando o que consta do processo nº 60800.018840/2010- 15, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 11 de outubro de 2011, decide: Art. 1º Homologar o processo licitatório do Leilão n°1/2011 de concessão para construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Art. 2º Adjudicar o objeto do contrato ao Consórcio Inframérica. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Diretor-Presidente