12/10/2011
TJ decreta ilegalidade da greve dos agentes penitenciários e determina volta ao trabalho
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Tribunal de Justiça acaba de decretar ilegal a greve dos agentes penitenciários do Estado. A Procuradoria Geral entrou hoje cedo com pedido de liminar e o TJ acatou. De acordo com a sentença proferida no finalzinho da tarde, os agentes devem voltar ao trabalho imediatamente. Também ficou autorizado o desconto em folha pelos dias de paralisação. O desembargador Rafael Godeiro fixou, ainda, uma multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. O pedido de ilegalidade da greve foi feito a partir do impedimento legal dos agentes fazerem greve; do descumprimento do percentual de 30%, previsto pela lei de greve; do fato de metade dos agentes ainda estarem em estado probatório, com riscos, inclusive, de perda do cargo público; e ainda da lesão do movimento grevista à segurança pública do RN.
