31/08/2011
Ministério Público Federal minimiza denúncia contra advogado
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Da assessoria do Ministério Público Federal: O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou à Justiça Federal um aditamento à denúncia encaminhada na semana passada à 2ª Vara da Justiça Federal contra o advogado Kelps de Oliveira Lima e o engenheiro civil Gledson Golbery de Araújo Maia. No documento, o MPF/RN esclarece que é atribuído ao advogado apenas a acusação de denunciação caluniosa e não a de difamação. Contra o engenheiro civil Gledson Golbery Maia permanecem duas acusações (difamação e denunciação caluniosa). O aditamento se dá em virtude de prerrogativas, previstas em lei, do exercício da função de advogado. O MPF/RN esclarece, ainda, que o acusado não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença final condenatória.
