20/08/2011
Presidente da Câmara de Canguaretama diz que está amparado pela lei e que juíza não acatou pedido de prisão contra ele
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do presidente interino da Câmara Municipal de Canguaretama, João Paulo, o Blog recebe e-mail explicando seu posicionamento no processo de sucessão da mesa diretora da Casa.
No papel de vice-presidente, ele assumiu a presidência com a saída do vereador Jailson, que era suplente quando foi eleito presidente, mas teve que deixar o mandato para dar lugar ao vereador Clóvis, que havia sido eleito, porém afastado pela Justiça...que o colocou de volta ao mandato.
Por e-mail, João Paulo dá a sua versão:
Olá Thaisa Galvão,
Vou tentar lhe explicar um pouco da situação que está ocorrendo.
Em primeiro lugar, eu como presidente, nunca deixei de cumprir o regimento interno e tudo que aconteceu e está acontecendo está dentro dos trâmites legais, e muito menos deixaria de cumprir uma decisão judicial, pois não tenho autoridade para isso.
Tanto é verdade que os advogados do poder executivo junto com os vereadores Erinaldo Amaro (Dal), Carlos Fagundes, Cloves Alencar, João Bosco e Múcio Martins, entraram na justiça pedindo a minha prisão, alegando o descumprimento da decisão judicial proferida. No entanto, a Juíza Exm.ª Dr.ª Daniela do Nascimento Cosmo ao analisar o pedido imediatamente indeferiu dizendo que “ainda não há elementos para se afirmar que a Autoridade coatora esteja descumprindo a decisão”.
Em segundo lugar, existe uma pressão muito forte para que eu saia da Presidência da Casa, pois faço oposição ao prefeito municipal e o mesmo não quer que eu tenha conhecimento do repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, uma vez que, o prefeito já se encontra em investigação por parte dos vereadores da oposição em relação as datas e valores repassados para a Câmara. Por isso eu acredito que deva ser a razão para tanto desespero em realizar as novas eleições.
Em terceiro lugar, a Presidência está agindo perante a justiça para mostrar a legitimidade do posto que ocupo na Câmara de Vereadores de Canguaretama através de uma emenda que existe no regimento interno em acordo com a Lei Orgânica Municipal. Assim, fazendo cumprir, legalmente, tudo que está sendo solicitado.
Agradeço a atenção.
João Paulo Pessoa Genuino de Oliveira
Presidente
