19/08/2011
Advogados pedem prisão de vereador que descumpriu decisão judicial
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Na interinidade da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama, o vice-presidente João Paulo não cumpriu a sentença judicial expedida pela juíza Daniela Cosmo e ontem à noite não realizou a eleição para escolha do novo presidente da Casa. Prova de que o cargo principal é doce...E de lá ele não pretende sair. Por decisão própria, o vereador-interino marcou a eleição para a semana que vem. A oposição ao vice e interino já estuda entrar com pedido de liminar para bloquear o pagamento do duodécimo repassado pela Prefeitura até o dia 20 de cada mês. No caso...amanhã. Já os advogados Alexandre Filgueira e Glauber Rêgo comunicaram o descumprimento da ordem judicial à Comarca de Canguaretama e entraram com pedido urgente de prisão do vereador João Paulo, em face do que eles identificam como "prática do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) e atos de improbidade (art. 11, incisos I e II, da Lei 8.429/92". Também solicitaram a determinação para cumprimento imediato, no prazo de 24 horas, da decisão judicial vigente, fazendo-se realizar a eleição para o cargo de Presidente por qualquer dos membros da mesa diretora ou pelo vereador mais idoso e, em caso de negativa de cumprimento da ordem, que fosse arbitrado multa de R$ 1.000,00 por hora de atraso.