08/07/2011
Sindicato que defende nomeados do Meios condenado a pagar custas de quase 200 mil
[0] Comentários | Deixe seu comentário.E a juíza Maria Auxiliadora Rodrigues extinguiu o processo que pede a liberação do FGTS para todos os nomeados da Ong Meios, sem julgar o mérito.
E ainda condenou o Senalba a pagar custas de quase 200 mil reais.
É que a justiça interpretou que houve intenção não muito bem explicada por parte do sindicato.
O Sindalba, segundo o especialista em Direito Trabalhista, deveria ter entrado com uma ação discriminada, mostrando quem era quem...
Daí, como o pedido foi de 9 milhões, receberia, como custas dos servidores, caso a ação fosse ganha, cerca de 900 mil reais.
Mas, como a ação juntou todos os nomeados - efetivos ou não - num mesmo bolo, foi condenado a pagar as custas.
Eis o trecho da sentença:
DISPOSITIVO
Ante o exposto, extingo o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na Reclamação Trabalhista proposta por Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas e de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte SENALBA, em face do Movimento de Integração e Orientação Social Meios, e do Estado do Rio Grande do Norte SETHAS.
Custas, pela parte demandante, no importe de R$ 192.788,02 calculadas sobre R$ 9.639.401,14, valor atribuído à causa.
Ciente as partes.
Natal, 08 de julho de 2011
Maria Auxiliadora B. M. Rodrigues
Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho