Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito e ex-secretária por desvio, falsificação e peculato

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Da assessoria da Procuradoria da República:

EX-PREFEITO E EX-TESOUREIRA DE SÃO BENTO DO TRAIRI SÃO DENUNCIADOS PELO MPF-RN
O ex-prefeito de São Bento do Trairi José Wilton Xavier e a ex-tesoureira do município Luna Kaly Ramalho da Costa (esposa do ex-gestor) foram denunciados pelos crimes de desvio de verba pública, falsificação de documentos e peculato, que é a apropriação de bens ou rendas públicas. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) após identificação de
irregularidades nos comprovantes de pagamento referentes ao Programa
Alfabetização Solidária, durante a gestão de José Wilton Xavier (2001-2008).

A denúncia aponta fraude ocorrida na compra de merenda escolar, realizada com verba do Programa Alfabetização Solidária. O depoimento do suposto fornecedor da merenda deixa claro que ele não emitiu a nota fiscal apresentada pela Prefeitura, uma vez que a numeração indicada se refere à uma nota fiscal cancelada. Para o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina a ação, "ficou comprovado que os acusados falsificaram a nota fiscal, forjando processo de pagamento para justificar gasto da prefeitura, com a finalidade de desviar os recursos".

Segundo o MPF/RN, a própria secretária municipal de administração à época dos fatos revela que o ex-prefeito e a ex-tesoureira integravam um esquema de compra de notas frias. O depoimento citado na denúncia narra que a compra de notas ocorria para justificar saques efetuados através de cheques nominais, emitidos pela então tesoureira e pelo prefeito, destinados à própria Prefeitura. Em seguida, funcionários da prefeitura se dirigiam à agência bancária em Santa Cruz para realizar o saque.

A denúncia teve como base uma investigação do Ministério Público Estadual no RN que constatou um verdadeiro esquema de corrupção na gestão municipal de São Bento do Trairi, no período em que José Wilton Xavier esteve à frente da Prefeitura. Diante da gravidade dos fatos, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal daquela cidade, que comprovou o esquema, através de declarações e depoimentos dos supostos fornecedores.
A pena prevista para os crimes de desvio de verba pública e peculato é de até 12 anos de reclusão. Já a falsificação da nota fiscal pode gerar até cinco anos de reclusão.