19/05/2011
Vereador promove audiência pública para debater manutenção da lei que protege população
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Em defesa de lei de sua autoria, que mantém distanciamento entre postos de combustíveis e áreas de aglomerados, como supermercados, hospitais, escolas...o vereador Enildo Alves marcou, para o próximo dia 30, às 10 horas, uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal.
Segundo Enildo, a Lei de Livre Concorrência propicia o princípio constitucional da livre concorrência, e por meio dela é possível garantir preços competitivos...
Mas ele segue a interpretação da ministra do STF, Elle Gracie, ao interpretar a lei, define que ao aplicar a livre concorrência, deve prevalecer a segurança da população.
O assunto será debatido na audiência com presença de representantes do Ministério Público, distribuidores, representesntes de postos e distribuidoras...
E daqui eu volto a perguntar:
A quem intere$$a instalar postos de combustíveis em supermercados?
Ao povo...certamente não é e nem será...