DOU publica documento que aprova concessão do aeroporto e deixa edital para amanhã

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Como o Blog mostrou ontem à noite, o Diário Oficial da União publicaria hoje ou amanhã o edital de concessão para construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante...
Pois bem: o resumo do edital ficou para amanhã.
Hoje o Diário Oficial da União publicou o documento que aprova o processo de licitação para construção de aeroporto no Rio Grande do Norte.
O documento publicado hoje foi o mesmo que o deputado-líder Henrique Alves apresentou durante audiência pública sobre energia eólica, sexta-feira na Assembleia
Eis: 

DECISÃO No- 60, DE 6 DE MAIO DE 2011
Aprova documentos pertinentes ao processo de licitação para a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA).

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XXIV, da mencionada Lei; 36, inciso IV, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 2º do Decreto nº 6.373, de 14 de fevereiro de 2008; e 3º do Decreto nº 7.205, de 10 junho de 2010, e considerando o cumprimento das determinações e o acatamento das recomendações constantes do Acórdão nº 939-2011/TCU, bem como o que consta do processo nº 60800.018840/2010-15, deliberado e aprovado na Reunião
Extraordinária da Diretoria realizada em 6 de maio de 2011, decide:

Art. 1º Aprovar os seguintes documentos pertinentes ao processo de licitação para a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA):
I - minutas de Edital de Licitação e respectivos Anexos;
II - minutas de Contrato de Concessão e respectivos Anexos; e
III - Relatório Consolidado Final dos Estudos de Viabilidade

Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MAGALHÃES
DA SILVEIRA PELLEGRINO
Diretor-Presidente