01/05/2011
TCU pede que ANAC altere o texto do edital do aeroporto de São Gonçalo
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E o edital que o deputado Henrique Alves prometeu "arrancar" da ANAC na terça-feira...vai sair de lá do jeito que está?
Eis reportagem publicada na Folha de S. Paulo de ontem:
EDITAL-MODELO NÃO FAZ EXIGÊNCIAS SOBRE QUALIDADE DO TERMINAL NO RN
Breno Costa - de Brasília
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elaborou o edital de licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) sem fazer exigências à empresa vencedora sobre a qualidade das instalações e dos acabamentos do terminal de passageiros.
A operação, inédita no Brasil, é vista pelo governo como modelo para outras concessões anunciadas nesta semana, em Guarulhos, JK (Brasília), Viracopos (Campinas), Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte).
A falha na minuta do edital, que deverá ser lançado no mês que vem, foi constatada por técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) e referendada pelo plenário do órgão no último dia 13. O órgão determinou à Anac que altere o texto.
A agência reguladora afirmou que, apesar de discordar do TCU, não recorrerá da determinação, mas não garantiu que essas exigências serão incluídas em futuros editais. Segundo a Anac, normas técnicas gerais vigentes no Brasil já são suficientes.
Ainda de acordo com o TCU, a brecha deixada pela Anac na minuta do edital "facilita a participação de eventuais aventureiros, pondo em risco a qualidade do serviço a ser ofertado aos usuários".
Em São Gonçalo do Amarante, que substituirá o aeroporto de Natal, o concessionário será responsável pela construção do terminal de passageiros, além da operação do aeroporto por 28 anos.
Do Blog - Isso me parece manobra de estado forte para atrasar o edital do RN e fazer estados como Rio, São Paulo e Minas ganharem tempo...