Após debate iniciado pelo Blog, MPF vai apurar número de linhas da TIM vendidas nos últimos dias

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No dia 31 passado levantei uma questão no Twitter (www.twitter.com/thaisagalvao), a partir da denúncia de um leitor do Blog, que dizia que lojas terceirizadas da empresa de telefonia TIM, em cidades do interior, continuavam comercializando linhas, apesar da proibição via ação judicial.
Levantei o assunto no microblog que logo despertou atenção de seguidores que chegaram a apresentar provas, como foi o caso do jornalista Cézar Alves, do mossoroense Jornal de Fato, que relatou o caso de um repórter do jornal que comprou a linha, habilitou, e ligou para a mãe.
O debate chamou a atenção do promotor de Defesa do Consumidor, José Augusto Peres, também tuiteiro, que apesar de estar de férias - só retorna segunda-feira - disse que iria acionar o Ministério Público Federal e pedir que o mesmo acionasse a Anatel, para que fizesse um levantamento sobre o número de linhas habilitadas no RN no período da proibição.
Pois o debate não parou nos repetidos posts de 140 caracteres. O promotor agiu e o MPF reagiu. E foi mais além: acatou sugestões de tuiteiros que pediram apuração dos serviços prestados por mais 3 operadoras de telefonia no RN.
Eis notícia enviada pela assessoria do Ministério Público Federal:

MPF-RN VAI PEDIR LEVANTAMENTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE NOVAS LINHAS DA TIM

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) pediu hoje, 4 de fevereiro, à Justiça Federal, que determine à Agência de Telecomunicações (Anatel), a realização de levantamento acerca do número de linhas da TIM comercializadas dentro do estado após a decisão proibindo a venda. O MPF/RN instaurou, ainda, três inquéritos civis com o objetivo de apurar se as operadoras Oi, Claro e Vivo mantêm rede corretamente dimensionada para atender a demanda existente no RN.
Tais inquéritos foram instaurados em razão da necessidade de garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade. Para os procuradores da República José Soares e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, "é notório o fato de que os consumidores de outras prestadoras de serviço de telefonia móvel no RN, além da TIM, também são vítimas de bloqueios ou quedas de chamadas".

Os procuradores argumentam também que o Poder Público deve garantir a
justa competição entre as prestadoras, razão pela qual convém averiguar
se as outras empresas estão adotando o mesmo comportamento da TIM, para
que não fiquem em situação de vantagem na concorrência.

Com relação ao processo que envolve a TIM, no pedido encaminhado hoje,
o procurador da República Ronaldo Chaves Fernandes ressalta que "apesar
da clareza das decisões prolatadas pelo juízo, a imprensa local vem
reiteradamente noticiando que a TIM está, inadvertidamente, descumprindo
a ordem judicial, especialmente por intermédio da sua rede de
revendedores terceirizados".

Dessa forma, o MPF/RN requer que a Justiça Federal oficie à Anatel para efetuar o referido levantamento, com o objetivo de verificar o possível descumprimento das determinações judiciais feitas a TIM.