28/12/2010
Rosalba reage ao decreto de Iberê que antecipa ICMS de janeiro para pagar salários de dezembro
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Foi apelando à Petrobras, conseguindo 90% do que seria arrecadado em ICMS no mês de janeiro, que o governador Iberê Ferreira de Souza conseguiu pagar o mês de dezembro ao funcionalismo...
O fato de deixar somente 10% para o governo Rosalba Ciarlini arrecadar da Petrobras em janeiro, provocou a ira da Rosa Gove, que emitiu nota à imprensa já avisando que o governo dela é quem está pagando a folha de dezembro, última do governo Iberê.
Para Rosalba, "a medida (antecipação do ICMS) reflete, ainda mais, a gravidade da situação financeira do Estado produzida pelo atual governo".
Rosalba não recorrerá à justiça, mas quer que Iberê emita uma declaração formal de que os recursos oriundos da antecipação do imposto, serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento dos salários dos servidores estaduais deste mês de dezembro.
Na nota, Rosalba também faz um alerta ao atual governo sobre a obrigação constitucional de repasse da parcela dos municípios, bem como da contribuição ao Fundeb, decorrentes dessa antecipação de receita.
A antecipação de receita foi promovida pelo atual governo do Estado via decreto Nº 22.108, que altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos da Petrobras, apurado em dezembro de 2010, sendo efetuado em duas parcelas, devendo a primeira parcela correspondente a 90% (noventa por cento) do valor do ICMS ser recolhida no dia 28 de dezembro de 2010 e a segunda em janeiro de 2011.