Pagamento de médicos cooperados do Estado depende de liberação da Secretaria de Planejamento

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Eis a nota divulgada agora pela Secretaria Estadual de Saúde:

A respeito das últimas notícias veiculadas na imprensa local sobre o atraso no pagamento e a possibilidade de paralisação dos médicos que integram a Coopmed (Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte) contratados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), para prestar serviços de alta e média complexidade em hospitais do SUS, além de fornecer médicos plantonistas, esclarecemos o seguinte:

O pagamento referente ao mês de outubro já foi efetuado nesta terça-feira (28) pela SESAP, e o mês de novembro está esperando a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN).

Os médicos não foram pagos ainda, porque os recursos destinados à saúde são insuficientes para manter o pagamento em dia, como acontece em todo o país.
Informamos ainda que todos os contratos desta secretaria estão sujeitos a Lei n. 8.666/93, inciso XV do art. 78, que explica que só poderia haver paralisação dos serviços, se houvesse atraso no pagamento superior a 90 (noventa) dias, o que não se aplica a situação.
Esclarecemos ainda que o mês de dezembro não se configura como atraso, visto que o mês não foi encerrado.

Nata, 28 de dezembro de 2010
Secretaria Estadual de Saúde