Erick Pereira: Lula poderia ter sido pego pelo "Ficha Limpa"

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Depois dos elogios do líder do PSDB, Arthur Virgílio no Senado, o advogado Erick Pereira virou queridinho da imprensa quando o assunto é Ficha Limpa.
Já deu entrevista à Folha de S. Paulo, ao colunista Cláudio Humberto...
Hoje o advogado potiguar é destaque no site Terra.
Eis a reportagem:

FICHA LIMPA PODERIA BARRAR LULA NA ELEIÇÃO DE 2006
10 de junho de 2010 • 09h15 • atualizado às 09h31

Laryssa Borges
Direto de Brasília

Se o projeto de Ficha Limpa, cuja aplicação nas eleições deverá ser analisada nesta quinta-feira (10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estivesse em vigor na última campanha presidencial, as restrições à candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados atingiriam até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputou a reeleição na época. Isso porque, pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado no início da semana pelo chefe do Executivo, passa a ser inelegível o candidato condenado em decisão tomada por mais de um juiz em caso de crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade ou de poder político e econômico, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
Em agosto de 2006, às vésperas do pleito que levaria Lula a um segundo mandato, o presidente foi apenado pelo Plenário do TSE a pagar multa de R$ 900 mil por crime eleitoral. Na época, conforme explica o então presidente do tribunal eleitoral, Marco Aurélio Mello, o chefe do Executivo violou a lei ao publicar um informativo elaborado pela Casa Civil e pelo Ministério do Planejamento contendo um balanço dos primeiros três anos de sua administração. A decisão não teve caráter definitivo e ainda é contestada na Justiça eleitoral. O fato de ter sido tomada pelo colegiado do TSE, no entanto, garantiria, se a lei da Ficha Limpa vigorasse na época, a inelegibilidade de Lula.
O texto do Ficha Limpa que será analisado hoje pelo TSE, classificado por integrantes do próprio governo como uma proposta contra "criminosos contumazes", abre, no entanto, uma brecha para que um candidato que tiver condenações judiciais possa receber o registro de sua candidatura. Pelo projeto, ao político é dado o direito de apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância que o tenha condenado, alternativa possível "em casos em que existam evidências insofismáveis de que os recursos possam vir a ser providos".
"Se o tribunal condenou (Lula em 2006), entendeu ilegítimo o ato praticado. Se foi imposta a multa, obviamente não foi por uma postura merecedora de elogio. (O ato) configura abuso. Foi o que concluiu o tribunal. O grande desvirtuamento que há com a publicidade é que não pode visar ao êxito em uma caminhada da política", disse ao Terra o ministro Marco Aurélio Mello.
O Ficha Limpa não traz conseqüências para eventuais novas ambições eleitorais do presidente Lula, uma vez que a legislação não deve atuar de forma retroativa e punir políticos por crimes cometidos antes da sanção do projeto. "A lei não pode retroagir, por mais legítima que tenha sido a condenação (anterior)", comenta o doutor em Direito Constitucional da PUC-SP, Erick Wilson Pereira.
Na pré-campanha de 2010, por conta de propaganda eleitoral antecipada em favor da ex-ministra Dilma Rousseff, Lula já foi multado cinco vezes. Todas as sanções, no entanto, conforme decisão do TSE, não estão no rol de penalidades que poderiam ser responsáveis por uma ficha judicial suja e não inviabilizaria uma nova investida do chefe do Executivo a um cargo eletivo.