Deputado paulista faz consulta detalhada sobre coligações

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Deputado consulta TSE sobre coligações partidárias
26 de maio de 2010 - 11h27
E ontem, mais uma consulta sobre coligações foi feita ao Tribunal Superior Eleitoral.
Desta vez pelo deputado paulista William Boss, que detalhou suas dúvidas sobre o assunto.
Eis a notícia publicada no site do TSE sobre a consulta:
DEPUTADO CONSULTA TSE SOBRE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS
O deputado Federal William Boss Woo (PPS-SP) apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral questionando se partido que fizer parte de uma determinada coligação pode lançar candidatos a governador e senador individualmente.O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido (foto).
Leia na íntegra a consulta do parlamentar:
"Os partidos "A", "B" e "C" decidem coligar-se para Governador;
(1) Estes mesmos partidos são também obrigados a se coligar para Senador?
(2) Podem coligar-se para Governador e lançar candidato, cada Partido individualmente, para Senador?
(3) Podem coligar-se para Senador e cada Partido lançar candidato individual para Governador?
(4) Se um destes partidos não quiser se coligar ao cargo de Senador fica prejudicada a coligação dos outros dois partidos, e ficam obrigados a lançar individualmente seus candidatos ao Senado?
(5) Pode o partido "C" lançar individualmente sem coligação nenhuma candidato ao Senado?”
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.