09/12/2009
Respondendo a 55 ações na Justiça, ex-governador terá que pagar 16 milhões aos cofres públicos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Agora me diga, aonde o ex-governador Fernando Freire vai arranjar 16 milhões de reais para devolver aos cofres públicos?
O que fazer quando uma sentença como esta não pode ser cumprida?
Pois FF, condenado por improbidade administrativa, terá que devolver 11 milhões de reais ao erário público e pagar uma multa civil de 5 milhões e meio de reais.
A sentença foi proferida em uma Ação de Improbidade Administrativa que traz outras pessoas como co-réus, mas somente Fernando terá que devolver dinheiro.
Na sentença, o juiz Ibanez Monteiro julgou procedente o pedido inicial de responsabilização por ato de improbidade administrativa formulado pelo Ministério Público do RN.
E condenou Freire ao ressarcimento integral do dano ao erário estadual no valor de onze milhões de reais, corrigidos monetariamente de acordo com a tabela modelo 1 utilizada pela Justiça Federal, a partir da citação.
O ex-governador também perdeu o direito de concorrer a qualquer função pública por 8 anos.
Hoje, na Justiça, Fernando Freire responde a 55 ações.