Para Paulo Eduardo, STF se equivocou ao considerar desnecessário diploma de jornalista

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Atual presidente da OAB-RN, o advogado Paulo Eduardo é candidato à reeleição. Nessa entrevista, ele faz um relato de suas ações à frente da OAB, diz que o STF cometeu um equívoco ao considerar desnecessário o diploma de jornalista, e diz o que fará, caso seja reeleito amanhã.
Thaisa Galvão -Na sua visão, qual a principal missão institucional da OAB/RN?
Paulo Eduardo - Varias são as missões institucionais da OAB. Dentre as missões podemos destacar a luta pelas prerrogativas, com o objetivo de assegurar os Direitos do Advogado, a defesa do Estado Democrático do Direito e a melhoria da qualidade do ensino jurídico.
Em relação às prerrogativas, podemos afirmar que durante a administração atual, a Seccional do Rio Grande do Norte, lutou pela aprovação da lei da inviolabilidade dos escritórios de Advocacia, está trabalhando para aprovação dos projetos de lei que criminalizam as ofensas às prerrogativas, que define as férias coletivas e a reforma do CPC em relação aos honorários de sucumbência.
No que pertine ao Ensino Jurídico, a atuação da OAB, através da Comissão de Ensino Jurídico, desenvolveu um excelente trabalho na busca da qualificação dos cursos jurídicos, sendo oportuno destacar que a OAB vem desenvolvendo ações que visam a proliferação dos cursos jurídicos, prova é tanto que nos últimos dois anos nenhum novo curso foi criado, e alguns estão com seus pedidos de renovação e diligências.
Thaisa - O que você pensa sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalista?
Paulo - O Supremo Tribunal Federal quando decidiu a respeito da matéria se posicionou na contramão da história, uma vez que confundiu liberdade de expressão com exercício da profissão. Devemos nesse instante somar esforços com o objetivo de aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, com o objetivo de reverter a decisão do STF, sendo a OAB do Rio Grande do Norte parceira nesta luta.
Thaisa - Na sua opinião o que o futuro presidente pode fazer pela OAB?
Paulo - Muito se fez e vamos mais uma vez continuar lutando pela valorização da Advocacia. Dar continuidade aos projetos desenvolvidos e principalmente, permanecer atento na luta pela pelos direitos dos advogados, defendendo diariamente as prerrogativas dos advogados, como foi feito quando a Seccional do Rio Grande do Norte realizou audiências com os corregedores da Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, e quando promoveu desagravos públicos e representações contra autoridades que desrespeitaram as prerrogativas. A OAB do Rio Grande do Norte foi atuante da Defesa da Defensoria Pública, no processo de reintegração dos advogados do Banco do Brasil, na greve nacional da Advocacia Pública e dos advogados da Caixa Econômica Federal, na defesa dos assessores jurídicos do Estado. Deve estar presente diariamente nos fóruns, como foi feito e permanecerá sendo realizado, para que os laços entre os advogados e a Presidência se estreitem cada vez mais.
Manter a parceria com a Liber e o Serviço ADV On-line são projetos que serão mantidos e ampliados. Construir a nova sede da Seccional do Rio Grande do Norte, assim como dar continuidade ao projeto de construção das Subseccionais, como está sendo feito em Assu e Pau dos Ferros. Criar novos espaços destinados a estacionamentos para advogados, manter a transparência, continuando o trabalho da divulgação das contas, ampliar a clinica dos advogados. Thaisa - Opine sobre qual o papel do advogado como agente transformador da sociedade.
Paulo – O advogado é indispensável na a administração da justiça. Por exercer um múnus publico, o advogado é um agente transformador da sociedade. É através dele que a sociedade tem acesso à Justiça, busca a reparação dos seus direitos.