22/10/2009
Processo de cassação de prefeito deve entrar em pauta na 1ª quinzena de novembro
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O processo que envolve a acusação de abuso do poder político e prática de conduta vedada com distribuição de cestas básicas a eleitores, contra o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT), deve entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral na primeira quinzena de novembro.
Por volta do dia 10.
O relator do processo é o juiz federal e membro da Corte, Marco Bruno Miranda.
Na sexta-feira passada, o procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, apresentou parecer pedindo a nulidade do diploma e cassação do mandato do prefeito.
Para ele, houve abuso de poder na entrega de mais de 1.500 cestas alimentícias, que teriam sido custeadas pelo município, e destinadas a famílias pobres durante a campanha eleitoral.
Além de Parnamirim, outros municípios aguardam julgamento dos recursos principais que tratam de cassação.
Eis:
Tibau
Espírito Santo
Angicos
Carnaúba dos Dantas
Riachuelo
Ipueira
Nesses municípios, os prefeitos foram cassados, mas com a concessão do efeito suspensivo, retornaram aos cargos até que os processos sejam julgados de forma definitiva pelo TRE/RN.