Jean-Paul Prates e o Pré-Sal

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Secretário de Energia do RN, Jean Paul Prates também participará da solenidade de lançamento do pré-sal no Palácio do Planalto.
Sobre o assunto, ele escreveu no blog que hospeda no portal do Globo, o
http://oglobo.globo.com/blogs/petroleo
Eis o texto abaixo:

DEBATE DO PRÉ-SAL COMEÇA AMANHÃ. DE FATO E DE DIREITO
Acabo de gravar, neste momento, inserções para a Globo e Globo News sobre as expectativas sobre o lançamento do modelo para o Pré-Sal.
Amanhã, estarei na cerimônia oficial de apresentação do projeto do Governo Federal, em Brasília, às 14:00, acompanhando a Governadora Wilma de Faria (PSB-RN), que segue com atenção o desenrolar dos acontecimentos recentes a respeito.
Estamos indo, espero, como todos os demais governos estaduais, não a uma festa ou celebração oficial. Muito menos ao lançamento de uma receita de bolo pronta e acabada. Acho que a própria indefinição técnica sobre vários pontos e a relutância de alguns governadores em comparecer comprovam que só estamos no início desta grande discussão.
Estamos indo, pois, ouvir pela primeira vez o que o Governo Federal tem a dizer sobre as seguintes questões, que precedem até mesmo o detalhamento do modelo em si:
1. A partir da auto-suficiência em petróleo e do salto no volume de reservas eventualmente propiciado pelo Pré-Sal, o Brasil quer partir para ser exportador de petróleo in natura?
2. Se não, como pretendemos agregar valor máximo ao nosso petróleo sem "sujar" a nossa matriz energética mundialmente decantada como a mais ecológica e sustentável do mundo?
3. Qual a real dimensão potencial das reservas do Pré-Sal? Se não é possível dimensionar com precisão, ao menos diga-se de quanto temos certeza dispor, que justifique desacelerar a indústria para discutir um novo modelo?
4. Em cima disso, quais as melhores estimativas técnico-econômicas atualmente disponíveis para os custos operacionais, risco geológico e cenário de preços internacionais aplicáveis ao modelo fiscal e econômico de um bloco pré-salino?
5. Diante dessas estimativas, básicas e obrigatórias, qual a estimativa de receita extraordinária (sobre-lucro) efetivamente esperada para o investidor/operador (seja ele a Petrobras ou outro concessionário ou sócios), segundo o modelo atual? E, da mesma forma, como ficarão as receitas estatais (federais, estaduais e municipais)?
Tendo todas estas premissas essenciais minimamente estimadas (e divulgadas claramente), parte-se para discutir o que o país pretende fazer com as tais receitas extraordinárias, ou seja, aquelas advindas da minimização do risco geológico e do volume extraordinário de reservas disponíveis - características aventadas para o Pré-Sal, tendo em vista:
(a) a necessidade de dar retorno ao investimento efativado na exploração e produção do petróleo e do gás;
(b) a necessidade de reinvestimento em P&D, tecnologia e estímulo à indústria nacional;
(c) a necessidade de redistribuição de renda nacional, sem no entanto prejudicar os estados e municípios produtores de forma traumática, e
(d) o clamor da sociedade para que o Estado Brasileiro recupere para si parte da renda excedente ao retorno considerado razoável para o investidor em E&P.
Só então estaremos prontos para ouvir xaropadas a respeito de modelos de concessão versus partilha, fundos sociais, estatal de petróleo etc. Tudo isso vem DEPOIS, bem depois destas definições básicas.
Amanhã, em Brasília, não é o fim do caminho, mas o início oficial das discussões - em cima de uma idéia inicial que o Governo Federal preferiu conceber a portas fechadas mas que agora terá que colocar em debate perante toda a sociedade brasileira.
O Pré-Sal, jurÍdica e instiucionalmente, apenas começa amanhã.