Erick Pereira: "Hoje um juiz manda prender, amanhã uma Corte superior manda soltar"

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O colunista Cláudio Humberto publicou, neste domingo, uma entrevista com o advogado natalense Erick Pereira.
Que disputa uma vaga de advogado no Conselho Nacional de Justiça na próxima quarta-feira...
Eis a entrevista, na íntegra:
CANDIDATO AO CNJ DEFENDE O EQUILÍBRIO
Indicado por sete partidos (PCdoB, PP, DEM, PR, PSB, PSDB e PMDB) para integrar a próxima composição do Conselho Nacional de Justiça, na vaga indicada exclusivamente pela decisão dos membros do Senado Federal, o advogado potiguar Erick Wilson Pereira, 38, condena a falta de consciência quanto à necessidade de prestigiar o equilíbrio constitucional na magistratura. Ele cita como exemplo fatos bastante conhecidos da sociedade brasileira: "Hoje, um juiz manda prender; amanhã, uma Corte superior manda soltar; no outro dia, o juiz manda prender de novo". Ele fez questão de frisar que é preciso ter responsabilidade judicial e isso não atinge em nenhum momento a independência da magistratura. "O valor da independência da magistratura é fundamental para se atingir o princípio da imparcialidade, um a garantia maior para cidadão brasileiro". Na próxima quarta, o plenário do Senado irá votar as indicações já aprovadas na comissão de Constituição e Justiça.
Qual a importância de se integrar o Conselho Nacional de Justiça?
Fazer parte dessa composição qualitativa, participar dessa composição paritária na vaga do Senado Federal é uma grande honra. É um grande avanço para um advogado nordestino que tem como principal característica a militância nas lides jurídicas e na advocacia. Precisamos ver o CNJ não só pelo aspecto jurídico formal mas, também, sob um aspecto sociológico. Precisamos ver o CNJ como um órgão orientador, com aspectos de controle externo, mas, sobretudo, como um órgão de controle interno e, para isso é preciso ter no Conselho a busca de um equilíbrio constitucional. Como podemos viver um ordenamento constitucional se não temos esse equilíbrio? Se não há harmonia entre os juízes de 1º grau e do 2º grau e os ministros de Tribunais Superiores? Acredito em um equilíbrio constitucional em que essa harmonização não comporte ruptura desse equilí brio.
Como?
Hoje, um juiz manda prender; amanhã, uma Corte superior manda soltar; no outro dia, o juiz manda prender de novo. Temos que ter responsabilidade judicial e isso não atinge a independência da magistratura. Ao contrário, o valor da independência da magistratura é fundamental para se atingir o princí pio da imparcialidade, uma garantia maior para cidadão brasileiro. Somente poderemos prestigiar esse princí pio da imparcialidade se tivermos responsabilidade judicial e, a partir dessa responsabilidade judicial, é necessário entender que desde o primeiro grau existem súmulas que merecem respeito. Certas ou erradas, concordando-se ou não no campo dogmático, precisamos compreendê-las e prestigiá-las, a partir do campo pragmático para mostrar à sociedade brasileira a existência da harmonização constitucional.
Os parlamentares reclamam do acesso à justiça...
Não é concebível um senador precisar ter acesso a documentos e ter que recorrer ao Supremo Tribunal Federal, porque o juiz de primeiro grau o impede, mesmo existindo uma súmula que dá acesso a qualquer cidadão brasileiro aos documentos, objeto de notícia ou de investigação. Não é concebível que ele tenha que movimentar todo o aparelho judicial para que o Supremo diga: não, o senhor tem acesso. E que, portanto, tenha que tirar cópia e tal, o que faz com que pensemos que não podemos ter um juiz patrimonial. A magistratura brasileira tem que entender que o que ela produz, o que ela pensa, não pertence exclusivamente a ela, como cidadão ou como agente polí¬tico. A produção intelectual do magistrado pertence ao jurisdicionado como fortalecimento da cidadania. Assim que este aspecto seja compreendido, teremos harmonização e respeito às decisões superiores.