13/05/2009
João Maia defende que arrecadação do IPVA seja repassada aos municípios
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Muito de bem com os prefeitos e lideranças do interior do Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia declarou que apóia mudança na Constituição para transferir a arrecadação do IPVA aos municípios.
A Proposta de Emenda Constitucional é do deputado Manoel Corrêa Júnior (PSB/PB) e precisa do apoio de 171 deputados para ser apreciada e votada pela Câmara.
Segundo João Maia, a proposta tem legitimidade graças à municipalização do trânsito, que transferiu às Prefeituras a responsabilidade pela gestão do tráfego, devendo construir e manter sistemas viários urbanos.
