Tese de Erick Pereira serve de base para relator aprovar PEC que determina licença do cargo

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O advogado Erick Pereira foi citado várias vezes na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que terminou por aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC), obrigando os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) a tirar licença de 6 meses quando forem candidatos à reeleição.
É que ao manifestar seu voto favorável, o relator da matéria, Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, citou o jurista e “doutrinador” Erick Wilson Pereira, sustentando "que os chefes do Poder Executivo estão em posição privilegiada em relação aos demais candidatos, pois têm maior acesso aos meios de comunicação, além de maior facilidade de apoio e financiamento, o que lhes permite fazer a campanha eleitoral com facilidade".
Erick foi lembrado porque, ainda em 2004, lançou o livro “O Controle do Abuso de Poder”, que trata exatamente do assunto, quando argumenta que a prática de os governantes disputarem a reeleição sem se afastar de suas atribuições executivas, representa uma anomalia do processo eleitoral.
“A disputa nas urnas com outros postulantes fica forçosamente desequilibrada em benefício do detentor atual do poder"....jutificou Jarbas ontem...
Escreveu Rick em 2004.