Operação do governo Wilma é manchete da Gazeta Mercantil de hoje

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O Rio Grande do Norte é destaque na manchete de capa da edição de hoje da Gazeta Mercantil, que trata da antecipação de royalties de petróleo para investimentos no Estado.
A operação se deu na primeira gestão da governadora Wilma de Faria e está prestes a ser repetida.
Leia a reportagem, na íntegra:

GOVERNOS ESTUDAM CAPTAÇÃO COM ROYALTIES
Silvia Rosa e Ana Cecília Americanp
Gazeta Mercantil

A idéia de securitizar as receitas futuras com royalties de petróleo voltou a ser estudada como possibilidade de financiar a exploração de petróleo das reservas do pré-sal e capitalizar investimentos dos novos campos. A medida é defendida por um grupo da comissão interministerial brasileira do pré-sal, que estuda lançar títulos lastreados nas receitas geradas com a exploração de petróleo dessas reservas, que seriam garantidos pelo Tesouro.
A securitização das receitas de petróleo já foi adotada por alguns estados. Em 2005, o Rio Grande do Norte fechou uma operação de venda direta junto ao Banco do Brasil de R$ 90 milhões dos fluxos futuros com royalties e participação especial na exploração de petróleo. Segundo o secretário de Planejamento do estado, Vagner Araújo, os recursos foram investidos na construção e reconstrução de rodovias estaduais. O estado arrecadou, no primeiro semestre de 2008, R$ 110,56 milhões com royalties de petróleo, 37,43% a mais em relação ao mesmo período de 2007.
O governo do estado do Rio de Janeiro também já lançou mão da securitização de recebíveis lastreados em royalties de petróleo por meio de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) lançado em 2006, no valor de R$ 600 milhões, utilizado segundo o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, para capitalizar o fundo de pensão dos servidores fluminenses, o RioPrevidência.

Governos estudam captar com royalties
- A idéia de securitizar as receitas futuras com royalties de petróleo voltou a ser estudada como possibilidade de financiar a exploração de petróleo das reservas do pré-sal e capitalizar a nova empresa estatal. A idéia é defendida por um grupo da comissão interministerial brasileira do pré-sal, que estuda a possibilidade de lançar títulos lastreados nas receitas geradas com a exploração de petróleo dessas reservas, que seriam garantidos pelo Tesouro.
O modelo de utilizar a securitização das receitas de petróleo já foi adotado por alguns estados. Em 2005, o Rio Grande do Norte fechou uma operação de venda direta junto ao Banco do Brasil de R$ 90 milhões dos fluxos futuros com royalties e participação especial na exploração de petróleo que tinha para receber. Segundo o secretário de Planejamento do estado, Vagner Araújo, os recursos foram investidos na construção e reconstrução de rodovias estaduais. Devido ao sucesso da captação, o governo estuda uma nova operação. "A antecipação representa a possibilidade de adequarmos o fluxo financeiro desta receita ao cronograma das obras que têm tempo certo para serem realizadas", diz.
O estado arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 110,56 milhões com royalties de petróleo, aumento de 37,43% em relação ao mesmo período de 2007.
O governo do estado do Rio de Janeiro também já lançou mão da securitização de recebíveis lastreados em royalties de petróleo por meio de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) lançado em 2006, no valor de R$ 600 milhões, estruturado pela Mellon Serviços Financeiros, e utilizado para capitalizar o fundo de pensão dos servidores fluminenses, o RioPrevidência.
Esse tipo de fundo, chamado de FIDC não-padronizado, segundo o secretário da Fazenda, Joaquim Levy, foi uma tentativa de gerar caixa no curto prazo para o RioPrevidência, que à época amargava um déficit mensal de R$ 190 milhões. "Hoje o governo não tem planos para novas operações de mesma natureza no curto prazo, até porque o RioPrevidência está numa situação confortável e não aponta para uma necessidade iminente de outra operação semelhante", afirma.
O governo do Rio de Janeiro, segundo o secretário, tem uma posição muito clara em relação à questão dos royalties do petróleo. "Nós consideramos que seus recursos e os das participações especiais devam ser investidos em três áreas: no pagamento de uma dívida com o Tesouro Nacional, investimentos no Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (Fecam) e no financiamento do RioPrevidência", informa. Ele ressalta que eventualmente o FIDC poderá até ser interessante, pois possibilita ao estado ter maior presença no mercado.
No primeiro semestre deste ano, as receitas do estado com royalties de petróleo cresceram 35,5%, somando R$ 1 bilhão. Já a receita obtida com participações especiais, calculada a partir do valor da venda de petróleo menos os custos de produção, subiu 34,4%, para R$ 1,79 bilhão.
Wilson Risolia Rodrigues, presidente do RioPrevidência, afirma que hoje uma operação semelhante sairia muito cara. "O FIDC fez sentido, quando o crédito bancário estava muito caro. Porém, o prêmio, nesse caso, é baseado na taxa Selic ou no CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Na medida em que os juros sobem,
o custo da operação aumenta."O estado de Sergipe também chegou a lançar no mesmo ano um FIDC de R$ 40 milhões, vinculado às receitas futuras com royalties de petróleo e gás, com prazo inferior a 12 meses, estruturado pela Mercatto Gestão de Recursos. Foi usado para a conclusão de obras de infra-estrutura. Só no primeiro semestre de 2008, as receitas provenientes de royalties de petróleo do estado foram de R$ 62,78 milhões, acréscimo de 48,69% em relação ao mesmo período de 2007.
Segundo a secretária de Planejamento de Sergipe, Lúcia Falcón, o Artigo 24 do Decreto n 1, de 7 de fevereiro de 1991, estabelece que estados e municípios só podem aplicar os recursos com royalties de petróleo para investimentos em energia, pavimentação de rodovias, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, o que se estende também para a securitização.
Paulo Henrique Todaro, sócio-diretor da área de finanças estruturadas da Mercatto Gestão de Recursos, esclarece que os governos só podem securitizar as receitas futuras com royalties que estão previstas dentro do prazo do seu mandato, a menos que sejam utilizadas para a capitalização ou criação do fundo de previdência dos estados e municípios ou para quitar dívidas extraordinárias.
Todaro afirma que além do petróleo há outras possibilidade de royalties que podem ser securitizados, como os gerados com recursos hídricos e exploração mineral, mas que ainda não foram utilizados. Ele ressalta que desde 2006 o interesse por securitização de royalties de petróleo diminuiu, não sendo registrado nenhuma operação no período. "Essas operações encolheram não pela falta de interesse dos investidores, mas pela retração na demanda por parte dos emissores."
Com a descoberta nas reservas do pré-sal, outros estados e municípios serão beneficiados com esses recursos. Para evitar o desperdício com as receitas obtidas com royalties, o governo federal pretende estabelecer regras para sua utilização. Estuda ainda adotar o modelo de partilha dos royalties com estados e municípios.