Ministro confirma multa de 60 mil à TV Ponta Negra por favorecer candidatura de Wilma

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Depois da TV Tropical...
Chegou a vez da TV Ponta Negra.
Hoje o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso em que a TV Ponta Negra questionava aplicação de multa de R$ 60 mil e a suspensão de sua programação durante 24 horas.
A emissora, acusada de veicular propaganda política favorável à governadora Wilma Faria (PSB) nas eleições de 2006, foi ajuizada pela Coligação "Vontade Popular", adversária de Wilma...na época...
Em primeira instância, a denúncia foi julgada procedente e a emissora foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil, aplicada de forma duplicada, devido à reincidência, o que totalizou o valor de R$ 60 mil.
A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Em sua decisão, o ministro Caputo Bastos confirmou o entendimento do TRE, e avaliou, com base na jurisprudência do TSE, que a cumulação de pena pecuniária e suspensão da programação normal da emissora é perfeitamente possível.
Para o ministro, é necessária também a adoção de medida mais severa, “já que a TV Ponta Negra já foi diversas vezes condenada à pena de multa em virtude da mesma conduta”, sentenciou o ministro.