03/04/2008
Ministro mantém mais uma multa à emissora de TV
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cezar Peluso negou mais um seguimento ao Recurso Especial interposto pela TV Tropical, contra decisão do juiz eleitoral que a condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil sob a acusação de veicular opinião desfavorável ao governo do estado do Rio Grande do Norte, que teria atingido a governadora Wilma Maria de Faria.
O TRE manteve a decisão do juiz, que além de condenar a emissora ao pagamento da multa, excluiu do processo a apresentadora Sonali Rosado Cascudo, que na entrevista veiculada teria feito uma crítica ao governo em relação à educação no estado.
No Recurso especial, a emissora desobedeceu a Lei da Eleições, que proíbe “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”.
Com esta multa...
Mais as outras contra a TV e a senadora Rosalba
E mais outra contra a TV e o senador José Agripino...
Na faixa de 20 mil cada uma...
O volume cobrado pela justiça ao grupo da oposição já passa dos 100 mil reais.
As ações que favorecem o grupo governista, ainda da época das eleições de 2006, são assinadas pelo advogado Erick Pereira.