Adelmaro e Comissão de Saúde pedem atenção de Garibaldi para que Senado vote a Emenda 29

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O senador-presidente Garibaldi Filho chegou cedo à Assembléia Legislativa nesta sexta-feira.
E antes da homenagem que recebeu dos deputados, participou de uma reunião com o secretário de Saúde Adelmaro Cavalcanti e a Comissão de Saúde da Casa. O assunto em debate foi a aprovação da Emenda Constitucional 29, que define o percentual mínimo de investimento para cada ente governamental.
A Emenda determina que a União invista pelo menos 10% em saúde pública, enquanto o Estado terá que aplicar 12% de tudo o que arrecada, e o município, 15%.
Quem não cumprir a lei poderá ser penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Essa regulamentação é fundamental para assegurar um serviço eficaz de atendimento à população. O governo do Rio Grande do Norte já investe cerca de 17%, valor superior ao previsto na Emenda, mas muitos estados e municípios estão bem aquém”, disse Adelmaro, ao lembrar que o governo federal, atualmente, não aplica mais do que 4,5% em saúde.
O projeto de regulamentação da Emenda 29 tramita no Senado Federal, e sua votação foi atrasada pelo fim da CPMF, no ano passado.
A expectativa é que seja apreciado pelos senadores no próximo mês.
Daí a presença do presidente do Senado na reunião.

                                                            Presidente do Congresso é acionado para apressar votação da Emenda 29