Sete ministros votam a favor de infiéis; um vota pela perda de mandatos

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Os deputados que deixaram suas siglas antes de entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária conseguem nesta quinta-feira (4/10) votos favoráveis de sete ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um contra. Carlos Ayres Britto votou pela devolução dos cargos aos partidos. A Corte julga mandados de segurança de três siglas que tentam reaver os mandatos de deputados que migraram de legenda após as eleições de 2006. Até o momento, os três relatores dos pedidos do PSDB, DEM e PPS votaram para manter os cargos dos deputados que deixaram as legendas antes de 27 de março deste ano, quando o TSE se manifestou sobre a fidelidade partidária. Se a interpretação for mantida, apenas a deputada Jusmari de Oliveira (BA) correria o risco de perder o cargo. Segundo os ministros, para garantir sua ampla defesa, a decisão final caberia ao TSE. Seguindo o entendimento dos relatores, votaram nesse sentido os ministros Carlos Alberto Direito, Celso de Mello, Cármen Lucia e Cesar Peluzo. Eros Grau e Ricardo Lewandowski negaram integralmente todos os mandados. Joaquim Barbosa também negou os pedidos e afirmou: caso sejam concedidos, acolhe a interpretação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de que a Constituição não autoriza a perda do mandato por infidelidade partidária. Por Rosanne D'Agostino Do site Última Instância www.ultimainstancia.uol.com.br