04/10/2007
Carlos Alberto Direito diz que mandatos pertencem aos partidos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O ministro Carlos Alberto Menezes Direito entende que não pode haver a vacância imediata dos cargos, mas que os processos devem ser reenviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os parlamentares possam se defender. Direito concorda que os mandatos pertencem aos partidos políticos e que a perda dos mandatos só poderá ocorrer para quem trocar de partido após a decisão do TSE.
