Projeto apresentado por João Maia é destaque no Jornal do Commercio

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O Jornal do Commercio, edição da segunda-feira, publicou uma entrevista com o deputado João Maia, sobre o projeto apresentado por ele na Câmara, propondo o Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa, dando acesso às empresas de telecomunicações à geração e distribuição de conteúdo brasileiro.

 O PL 1.908/07, que já está tramitando no Congresso, prevê uma reserva de pelo menos 50% na programação de tv por assinatura, para os produtores nacionais.

Leia trechos da entrevista concedida à repórter Vivian Pereira Nunes:

 

Jornal do Commercio - O projeto criaria um serviço eletrônico de comunicação de massa?

João Maia - Estamos propondo a criação do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa como um serviço de telecomunicações destinado a distribuição de conteúdo eletrônico estruturado em uma grade de programação com acesso mediante contrato de assinatura do serviço. O que diferencia este serviço da radiofusão aberta de sons e imagens é que ele possibilita a interatividade com o usuário e o acesso a ele é feito mediante o pagamento de assinatura mensal, portanto, destina-se apenas ao público que vier a aderir ao serviço.

 

JC - O projeto reflete o que já é a realidade das tevês por assinatura?

JM - A nossa proposta utiliza os mesmos critérios previstos na lei no. 9877/95, conhecida como Lei do Cabo. Assim, evitamos criar uma assimetria regulatória que beneficiaria os atuais prestadores de serviços de TV a Cabo. É o princípio da justa competição entre todos os players do Mercado.

 

JC - Em termos tecnológicos, isso significaria que todas as teles poderão fazer comunicação de massa?

JM - Queremos estabelecer a neutralidade tecnológica para a prestação do serviço. Portanto, as plataformas de TV a Cabo, DTH, MMDS,SMP,STFC,TVA e outras tecnologias que vierem a ser aplicáveis poderão ser utilizadas. O nosso objetivo é aumentar a penetração dos serviços de TV por assinatura no Brasil que é de apenas 8% dos domicílios , ao passo que em países como Chile é de 24% e na Argentina é de 54%. Gostaria de enfatizar que o PIB per capta destes países é semelhante ao do Brasil, o que mostra que temos potencial de mercado e o que falta aqui é a competição. Além do mais, os preços dos serviços do pacote básico de TV por assinatura no País, segundo dados divulgados pela ANATEL, subiram de R$ 40 em 2000, quando ocorreram as últimas licitações para novas outorgas dos serviços, para R$ 53, em junho de 2007, na contra-mão do que está ocorrendo no mundo.

 

JC - Como as teles ganhariam com esse serviço?

JM - O meu foco como legislador é que a solução seja a que melhor atenda aos consumidores brasileiros.

 

JC - Por que estabelecer cotas de conteúdo nacional?

JM - Esta é uma prática comum no mundo desenvolvido como instrumento para preservação das culturas nacionais e regionais e para assegurar a geração de empregos nas atividades ligadas às artes e à difusão cultural. Os reguladores da União Européia, dentre eles o OFCOM, que é o orgão regulador do setor na Inglaterra, estabeleceram cotas para conteúdo nacional e para conteúdo produzido por produtores independentes como forma de estimular o pluralismo de opiniões e pontos de vista na sociedade destes países.  

 

JC - Isso se aplicaria tanto às teles quanto às concessionárias tradicionais de televisão?

JM - O meu projeto de lei objetiva, de forma clara, regular a prestação do serviço de comunicação eletrônica de massa que visa a oferta de serviços de conteúdo eletrônico de sons e imagens a um público que pagará um valor de assinatura mensal para ter acesso aos serviços. Trata-se, portanto, de conteúdo qualificado, que hoje no Brasil só alcançou a classe A e parte da classe B.