Estadão destaca projeto de Rogério Marinho que garante mais recursos para Educação

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No caderno Vida&, o jornal Estado de São Paulo desta segunda-feira deu destaque ao projeto do deputado potiguar Rogério Marinho, que garantirá 17 milhões de reais a mais à Educação brasileira nos próximos 4 anos, caso seja aprovado. A reportagem assinada por Simone Iwasso e Renata Cafardo, mostra que em valores corrigidos pela inflação, nos últimos 12 anos o país deixou de investir R$ 72 bilhões no financiamento da educação pública por causa da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo o jornal, a Constituição prevê que 18% do valor total arrecadado com impostos federais deve ser aplicado exclusivamente em educação, mas desde a criação da DRU, esse montante passou a ser calculado após a retirada dos 20%, reduzindo os repasses dos 18% para 13%. Neste ano, por exemplo, MEC deixou de receber R$ 7,1 bilhões. Projeto do deputado Rogério Marinho (PSB-RN) propõe a volta progressiva da vinculação, nos próximos quatro anos, dos recursos da DRU para a Educação. A incidência do mecanismo sobre a receita do ensino público sairia dos atuais 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. “A educação é um conceito retórico, todo mundo diz que apóia, mas não acabam com essa desvinculação”, disse Rogério ao Esradão. Para ele, sem o fim da DRU, será impossível atingir a meta determinada pelo governo federal para 2022, quando as escolas brasileiras deveriam chegar a níveis de qualidade próximos aos dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para ler a reportagem completa é só clicar em http://txt.estado.com.br/editorias/2007/10/01/ger-1.93.7.20071001.8.1.xml