12/09/2007
Conselho de Educação apóia projeto de Rogério Marinho
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Conselho Nacional de Educação divulgou, no final da tarde de ontem, uma moção de apoio ao projeto do deputado potiguar, Rogério Marinho, que desvincula as receitas da União.
Leia o texto da moção.
Moção do CNE pelo fim da incidência da DRU na Educação
É inquestionável a necessidade de maior aporte de recursos para financiamento da educação pública do país e melhoria da sua qualidade A reversão da tendência decrescente de seu percentual em relação ao PIB é matéria urgente, e para elevar a sua qualidade.
A incidência sobre a educação da desvinculação das receitas da União (DRU), amparada pela Constituição Federal, vem agravando esta situação de diminuição de recursos. Estima-se que, no período entre 1998 e
O Conselho Nacional de Educação vem se juntar à mobilização nacional pela exclusão das receitas de impostos vinculados à educação da incidência da DRU e manifesta seu apoio à adoção, pelo Congresso Nacional, das medidas cabíveis para sua efetivação.
Brasília (DF), 11 de setembro de 2007
ADEUM HILÁRIO SAUER